A Unimed Curitiba deve fornecer a um paciente o tratamento Home Care, além da medicação específica prescrita pelo médico. A decisão é da 10.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Segundo consta no processo, o consumidor - portador de doença degenerativa da coluna vertebral (estenose de canal lombar) - após realizar sua primeira cirurgia, teve diversas complicações, dentre elas uma infecção grave, causada pela bactéria KPC.
Seu médico recomendou o uso do medicamento "Zyvox", pelo prazo de 16 meses, além do tratamento "Home Care", os quais foram negados pela Unimed, que alegou inexistência de cobertura para este tratamento. O consumidor, então, buscou a Justiça.
A 23.ª Vara Cível determinou à Unimed que custeasse o referido tratamento, julgando procedente a ação. A operadora de plano de saúde, entretanto, recorreu da decisão.
Para o relator do recurso - Desembargador Luiz Lopes - tendo em vista a gravidade do caso (infecção pela bactéria KPC), onde se exigem cuidados rigorosos, inclusive com o isolamento do paciente, nada mais razoável que o paciente tenha o direito de realizar referido tratamento em casa, não se podendo limitar o tratamento, uma vez que a cobertura da referida doença está prevista contratualmente. Cabe recurso da decisão.
Processo: Apelação Cível 1186183-5.
Fonte: Asbracide Cidadania.
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